Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2026.

Realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano de 2026, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Alex Sandro Oliveira de Souza, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Pastor João Marques Galo, representante da Igreja Presbiteriana do Brasil para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 05/2026, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 01/2026 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 05/2026 e leitura do Requerimento nº 01/2026. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 01/2026, de autoria do Vereador João Carlos Maria que requer à mesa diretora da câmara, a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 05/2026, para que seja votado em uma única sessão. Com a palavra o Vereador disse que este projeto merece urgência em sua tramitação, uma vez que, o Executivo necessita dar sequência aos tramites de registros ainda este mês. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 01/2026 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 05/2026. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Lourival Alves da Rocha disse que após análise do presente projeto de lei, a Comissão entende que a iniciativa se mostra conveniente e oportuna, uma vez que a concessão de parcelamento e a redução de juros e multas representam instrumentos eficazes para estimular a regularização de débitos fiscais, aumentando a arrecadação municipal e reduzindo a inadimplência. Dessa forma, considerando a relevância da matéria e seus impactos positivos para a gestão fiscal do município, esta Comissão manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 05/2026. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. E, por último foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Executivo Municipal que estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha disse que este projeto contribui para fortalecer o equilíbrio das finanças públicas municipais, permitindo que recursos que se encontram inscritos em dívida ativa possam ser recuperados e revertidos em benefícios para a população, por meio de investimentos em serviços públicos. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e única votação. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o presidente declarou encerrada esta sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 23/03/2026 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 16 de março de 2026.