Realizada aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro do ano de 2016, às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e logo em seguida convidou o Vereador João Carlos Maria para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 29/2016, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Projetos de Leis nº 19 e 20/2016; leitura da Indicação nº 43/2016; leitura do Requerimento nº 07/2016 e leitura das Justificativas de Ausência nº 29 e 30/2016. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador Lauro Ramos efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas os vereadores Juares Máximo da Silva e Aloísio Vidal Silva Dias, que Justificaram suas faltas. As justificativas foram submetidas a apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 15/2016, de autoria do Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2017 – LOA. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 16/2016, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 fixados na Lei nº 811/2016 de 21/06/2016 e dá Outras Providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 17/2016, também de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre Alteração dos Programas e Ações do Plano Plurianual de Investimentos – PPA para o Exercício de 2017 fixados na Lei n.ª 735/2013 de 01/09/2013 e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Requerimento nº 07/2016, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha e outro, que requer a Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhora Mabel de Fátima Milanezi, esclarecimentos sobre algumas questões referente a realização do concurso público para provimento de cargos efetivos. Com a palavra o Vereador autor disse que quando se fala em concurso público devemos ter muita preocupação, pois como é do conhecimento de todos até mesmo a nossa previdência municipal (CASTPREV), pode estar ameaçada futuramente. Então, como está havendo um processo de licitação para contratação de uma empresa para a realização do concurso somente alguns cargos e, como existe vacância de cargos em vários setores da administração que hoje são ocupados por contratados. Diante disso, queremos saber porque a realização de somente alguns cargos, sendo que, existem vacância em vários cargos de todos os setores. Como entendemos que o valor cobrado da empresa, para a realização deste concurso somente de alguns cargos, não seria tão elevado se fosse feito para todos que estão os outros cargos, gostaríamos que o Executivo nos desse algumas explicações sobre esta questão, pois estamos sendo procurados para dar explicações sobre a realização deste concurso e, não temos como explicar a população. Usou da palavra também o Vereador João Carlos Maria para dizer que esteve presente na abertura desta licitação e não apareceu nenhuma firma interessada neste certame. Ressaltou ainda o Vereador que devemos olhar para os dois lados, a necessidade do município realizar o concurso e, também o compromisso da administração em não ultrapassar o limite de gastos com pessoal. Finalizando disse que participou da realização desta licitação e, o não comparecimento de nenhuma empresa interessada, tornou-se nulo o ato, e com isso, a Prefeitura em parte, cumpriu com a determinação do Tribunal de Contas, mas que, está aberto para a discussão desta questão que precisa ser regularizada. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 43/2016, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e outro que indicam a Chefe do Poder executivo Municipal, a necessidade de construir um ponto de apoio com alojamento para os funcionários da Secretaria Municipal de Obras na Comunidade Nova Conquista no Terceiro Assentamento. Com a palavra o Vereador autor disse que esta é uma cobrança que veem sendo feita pelos funcionários da Secretaria de Obras há muito tempo, mas até hoje não foi atendida. Segundo o Vereador a construção deste ponto de apoio irá favorecer tanto os funcionários que moram na cidade, quanto aqueles que moram no assentamento, como os motoristas dos ônibus escolares que não tem um lugar específico para fazer a manutenção e, acontece muitas vezes de terem que trocar uma mola na estrada, debaixo do sol quente, debaixo de chuva e até mesmo no barro da estrada. Então isso, leva muito desconforto ao motorista, ao mecânico que sai daqui e vai fazer esta manutenção no veículo, além disso, quando a equipe está em serviço no assentamento não se tem um local apropriado para estes funcionários dormir. Segundo o Vereador, esteve fazendo um levantamento e, o investimento não ficaria tão elevado para a Prefeitura, além de estar dando melhores condições de trabalho aos funcionários, acredita que o conforto do funcionário fará também que ele venha produzir mais em seu serviço, além disso, a forma de transporte destes funcionários até o local de trabalho não é legal. Finalizando disse o Vereador que este investimento trará economia para a Prefeitura além de proporcionar muito mais comodidade para a equipe da Secretaria de Obras. O Vereador João Carlos Maria lembrou que já havia feito também uma indicação para a construção deste alojamento no Assentamento para dar suporte aos funcionários da Secretaria de Obras. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 24/10/2016. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 17 de outubro de 2016.