Realizada aos 10 (dez) dias do mês de outubro do ano de 2016, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e logo em seguida convidou o Vereador Lourival para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 28/2016, contendo a seguinte pauta: Leitura da Correspondência Recebida; leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 18/2016; leitura do Parecer nº 05/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre os Projetos de Leis nº 15, 16 e 17/2016 e leitura das Justificativas de Ausência nº 26, 27 e 28/2016. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador Nildomar Gusmão de Sousa efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas os vereadores Lauro Ramos, Lorival Castilhos Pimentel e Merciane Dias da Costa, que Justificaram suas faltas. As justificativas foram submetidas a apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 05/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 15/2016. Com a palavra o Presidente da Comissão Vereador Lourival Alves da Rocha disse que este é o parecer sobre o Projeto da LOA-2017 em que a Comissão analisou e amparado também pelo parecer do Procurador Jurídico desta Casa, emitiu o parecer favorável ao Projeto de Lei. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 16/2016. Novamente com a palavra o Presidente da Comissão explicou que este parecer refere-se ao Projeto de Alteração da LDO-2017, pois houve uma alteração no orçamento do Legislativo, daí a necessidade de alterar também a LDO-2017 para adequar ao projeto de LOA. Neste parecer a Comissão também foi favorável, pois não observou nenhum óbice. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 17/2016. Disse novamente o Presidente que este parecer sobre o Projeto de Lei 17/2016, igualmente ao anterior, que também veem alterar o PPA para adequar ao Projeto da LOA, também foi emitido o parecer favorável a sua aprovação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 15/2016, de autoria do Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2017 – LOA. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 16/2016, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 fixados na Lei nº 811/2016 de 21/06/2016 e dá Outras Providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação. E, por último foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 17/2016, também de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre Alteração dos Programas e Ações do Plano Plurianual de Investimentos – PPA para o Exercício de 2017 fixados na Lei n.ª 735/2013 de 01/09/2013 e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para dizer que não participou diretamente da elaboração do PPA e da LDO, mas comunicou verbalmente sobre algumas coisas nestes quatro anos que passaram e, a partir de hoje vou fazer tudo no documento, pois conversei verbalmente com o Juninho a respeito daquela empresa que fica perto do Córrego da Pedras, pois esta empresa fica dentro de nosso município e, não está recolhendo os impostos para o nosso município e, com isso nossa arrecadação está sendo prejudicada. O Vereador falou ainda sobre o Projeto de Lei nº 18 que acabou de entrar na Casa, que refere-se a doação de uma área para o Município de Castanheira. Segundo o Vereador esteve falando pessoalmente com o Prefeito de Juína sobre esta área de terra, pois temos um problema de divisa no Novo Horizonte, onde o nosso Município vem dando assistência na estrada que pertence ao município de Juína e, aqui do lado direito, logo depois do Córrego do Sete, sentido Fontanillas, também é outra área com problema de divisa, pois consta como é de Juína. Então, isso está errado desde 2010, quando na época, cobramos do gestor para fazer um trabalho bem feito do IBGE, mas não foi feito. Finalizando o Vereador disse que devemos analisar este projeto com muita atenção para não deixar estas questões de fora e resolver de uma vez estas questões de divisas do Município. E, não havendo mais nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 17/10/2016. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 10 de outubro de 2016.