No encerramento de agosto, a Câmara Municipal de Castanheira aprovou quatro Projetos encaminhados pelo Poder Executivo, todos com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa. As matérias tratam desde da adequação do quadro de servidores até o planejamento financeiro para os próximos anos e a atualização das regras de participação do município no Consórcio Vale do Juruena. As decisões também refletem um momento de entendimento institucional entre Executivo e Legislativo em torno de temas considerados importantes para a Administração Municipal.
Um dos Projetos aprovados, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, autoriza a criação de vagas e alterações na tabela do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores do Executivo. Pelo parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, a medida busca atender demandas administrativas e operacionais, com previsão de impacto financeiro e disponibilidade orçamentária para suportar as novas despesas sem comprometer as metas fiscais do município.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 17/2026, que promove alterações no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. Na prática, a proposta permite ajustar programas, metas e ações do município às necessidades e prioridades identificadas pela administração, mantendo a compatibilidade entre o planejamento de médio prazo e as leis orçamentárias anuais.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 18/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2027. A matéria define prioridades para a administração e prevê mecanismos de controle dos gastos, equilíbrio entre receitas e despesas e acompanhamento das metas e riscos fiscais, formando a base para a futura Lei Orçamentária Anual.
Já o Projeto de Lei nº 19/2026 ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Juruena – CIDESA. A Comissão de Justiça e Redação considerou a proposta constitucional e legal, entendendo que a atualização atende às necessidades atuais de gestão do consórcio e à legislação que disciplina a cooperação entre municípios.
Os três primeiros projetos receberam análise favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Lourival Alves da Rocha, com Carlos Souza Santos (Carlão do Sal) como relator, e João Carlos Maria (Palito) como membro. O quarto projeto passou pela Comissão de Justiça e Redação, presidida por Rogério Pedro Graeff, tendo Valdeir Vicente dos Santos (Nego Tráia) como relator e Marcos de Souza Lima (Marquinhos da Educação) como membro.
Em 2026, a Câmara Municipal de Castanheira já realizou 23 Sessões Ordinárias, sempre às segundas-feiras, a partir das 17:30h. Os cidadãos interessados em acompanhar mais de perto as demandas e decisões do município podem comparecer ao Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, na Rua Mato Grosso, no centro da cidade, ou acompanhar as Sessões pelo canal da Câmara no YouTube e pelas atualizações do Portal da Câmara Municipal de Castanheira.
