Recebimento de "DOAÇÃO" Mais
Autorização para o Poder Executivo Municipal a realizar Desafetação de Área Publica. Mais
Projeto de Lei Complementar n° 14/2023, que extingue, transforma, cria, coloca cargos em extinção, alterando a lei complementar n° 723/2013. . Mais
Projeto de Lei Complementar n° 15/2023, que extingue, transforma, cria, coloca cargos em extinção, alterando a lei complementar n° 734/2013. Mais
Parecer Jurídico relativo alteração do código tributário. Mais
Parecer Jurídico relativo a nomeação de vias públicas. Mais
Parecer Jurídico relativo a desafetação de área pública. Mais
Parecer Jurídico relativo a ratificação e atualização da lei de criação do conselho tutelar. Mais
Parecer Jurídico relativo a contrato de assessoria para geração, conferência e transmissão das cargas mensais e especiais do sistema APLIC ao tribunal de contas do Estado de Mato Grosso. Mais
