INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CRIAR ALTERNATIVAS E FISCALIZAÇÃO PARA INIBIR O DESCARTE DE LIXOS E RESÍDUOS SÓLIDOS NO AEROPORTO E OUTROS LUGARES DA CIDADE.
Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, seja encaminhado este expediente indicatório ao Exmo. Senhor Jakson de Oliveira Rios Júnior, Prefeito Municipal, visto a necessidade de atendimento da presente proposição.
“JUSTIFICATIVA”
O problema dos resíduos sólidos é gravíssimo na maioria dos municípios brasileiros. Em Castanheira não é diferente. Agora, com a adesão do município ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), espera-se que algumas soluções sejam encontradas, especialmente para um vício de muitos cidadãos: jogar lixo em diversos pontos da cidade, apesar da coleta ser feita e da Prefeitura ter disponibilizado lixeiras para todas as residências. A região mais visada pela prática é o entorno do Aeroporto, o que tem trazido incômodo para a população. Diante desta realidade e enquanto as primeiras medidas do PERS não sejam implementadas no município, encaminho ao executivo, através desta indicação, algumas reivindicações vinculadas ao tema: 1. Que a Secretaria de Obras efetue um Mutirão de Limpeza tão logo termine a estação chuvosa; 2. Que o executivo faça uma campanha contra a prática de se jogar lixo, aleatoriamente, em diversos lugares da cidade, usando as redes sociais e colocando placas de NÃO JOGUE LIXO em locais estratégicos; 3. Que o executivo pense na possibilidade de criar um Ponto de Descarte, na cidade, onde os resíduos sejam retirados diariamente pelo veículo coletor, sendo um espaço intermediário entre as residências/comércio e o lixão; 4. Que haja uma fiscalização mais rígida em relação aos infratores. Com essas medidas no mínimo o risco de algumas doenças, especialmente a dengue, será menor, havendo melhoria na qualidade de vida de nossos cidadãos.
Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 11 de março de 2021.
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MARISA APARECIDA JARDINI
Vereadora Autora