Indicação nº 14/2020

INDICAM A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PROVIDENCIE CURSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR PROMOVIDO POR ENTIDADE RECONHECIDA PELA LEGISLAÇÃO NACIONAL.

Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, seja encaminhado este expediente indicatório a Exma. Senhora Mabel de Fátima Milanezi Almici, Prefeita Municipal, visto a necessidade de atendimento da presente proposição.

“JUSTIFICATIVA”

A presente iniciativa visa a regulamentar a profissão de condutor de veículo escolar do Município de Castanheira-MT, medida essa que se impõe pela importância e pela natureza do serviço prestado. Sendo assim este curso terá por finalidade aperfeiçoar os condutores de Transporte Escolar do município, habilitando-os à melhor condução e operação desta atividade. Este profissional é de suma importância na sociedade e tem uma imensa responsabilidade em suas funções, pois transporta crianças e adolescentes, e qualquer erro pode ser fatal! Por isso o curso visa conscientizar os motoristas de veículos utilizados no transporte escolar quanto aos riscos e cuidados necessários durante o transporte, levando em conta a segurança e o bem estar de todos de acordo com a legislação vigente, pois o condutor por meio desse curso, vai reconhecer os procedimentos de direção defensiva, como por exemplo acidente evitável ou não evitável; como ultrapassar e ser ultrapassado;  acidente de difícil identificação da causa; como evitar acidentes com outros veículos; como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, etc); Além disso, entendemos que o condutor de transporte escolar é submetido ao mesmo desgaste emocional e responsabilidades no cuidado com os alunos transportados, assim como um professor na sala de aula.

Conto com apoio dos nobres pares e o executivo possa atender mais essa proposição.

Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 27 de abril de 2020.

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LOURIVAL ALVES DA ROCHA
Vereador Autor

JOÃO CARLOS MARIA
Vereador Coautor

AMILCAR PEREIRA RIOS
Vereador Coautor

JUARES MÁXIMO DA SILVA
Vereador Coautor

NILDOMAR GUSMÃO DE SOUSA
Vereador Coautor