INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO NA ENTRADA DO ASSENTAMENTO VALE DO SERINGAL, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR-174, SENTIDO CASTANHEIRA/JURUENA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM SEUS RESPECTIVOS SETORES E COMUNIDADES, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À ADEQUAÇÃO DO ACESSO PRINCIPAL AO ASSENTAMENTO, COM A POSSIBILIDADE DE CORTE E NIVELAMENTO DO MORRO EXISTENTE NO LOCAL, PROPORCIONANDO MAIOR VISIBILIDADE E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DA VIA.
Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, seja encaminhado este expediente indicatório ao Exmo. Senhor Jakson de Oliveira Rios Júnior, Prefeito Municipal, visto a necessidade de atendimento da presente proposição.
“JUSTIFICATIVA”
A presente indicação tem por objetivo atender uma importante demanda dos moradores do Assentamento Vale do Seringal, uma das maiores comunidades rurais do município, composta pelos Setores 1, 2, 3 e 4, onde a ausência de sinalização adequada dificulta a localização do acesso principal e das comunidades internas.
A instalação de placas indicativas na entrada do assentamento e ao longo da estrada principal permitirá a correta identificação dos setores e comunidades rurais, promovendo maior organização territorial e facilitando o deslocamento de moradores, visitantes, produtores rurais, transportadores e prestadores de serviços.
Destaca-se que a sinalização das vias rurais é fundamental para garantir a segurança dos usuários, melhorar a eficiência dos atendimentos realizados por ambulâncias, equipes de saúde, transporte escolar, assistência técnica agrícola, forças de segurança e demais serviços públicos essenciais.
Além disso, a falta de visibilidade da entrada do Assentamento Vale do Seringal, em razão da existência de um morro próximo ao acesso da BR-174, tem causado dificuldades para motoristas que trafegam tanto no sentido Castanheira/Juruena quanto Juruena/Castanheira, fazendo com que muitos usuários não identifiquem o local de entrada em tempo hábil, aumentando os riscos de acidentes e prejudicando o acesso à comunidade.
Dessa forma, sugere-se ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade do corte e adequação do referido morro, ampliando o campo de visão dos condutores e tornando o trevo de acesso ao assentamento mais seguro e facilmente identificável.
A implantação dessas melhorias contribuirá para a segurança viária, a valorização das comunidades rurais, o fortalecimento da atividade econômica local e a garantia de maior acessibilidade aos moradores do Assentamento Vale do Seringal.
Diante da relevância da matéria e dos benefícios que a medida proporcionará à população rural, solicito ao Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para sua execução.
Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 16 de novembro de 2026..
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LOURIVAL ALVES DA ROCHA
Vereador Autor








