INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A NECESSIDADE DE FAZER A DOAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA RAQUEL DE QUEIRÓS PARA A COMUNIDADE SANTA ELIZA NO SEGUNDO ASSENTAMENTO.
Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, seja encaminhado este expediente indicatório à Exma. Senhora Mabel de Fátima Milanezi Almici, Prefeita Municipal, visto a necessidade de atendimento da presente proposição.
“JUSTIFICATIVA”
A Comunidade Santa Eliza localizada no Setor-II, no Assentamento Vale do Seringal, conta com uma escola de madeira desativada. Hoje o prédio da referida escola, está em precárias condições, por falta de uso e de manutenção do mesmo. Como que a comunidade local, periodicamente realiza suas atividades sociais, tanto na igreja, esportes entre outros, e, o reaproveitamento do material predial, assim como o uso do espaço, será de grande utilidade para a própria comunidade Santa Eliza, na complementação das atividades ora mencionadas, e a doação dessa escola não causará prejuízo para o Executivo, uma vez que os alunos desta comunidade são transportados para as escolas ativas em outras comunidades. Sendo assim, solicito através desta indicação que seja feita a doação da mesma para o uso da Comunidade.
E por se tratar de uma doação em benefício da comunidade e das pessoas, solicitamos aos responsáveis o pronto atendimento e também aos Nobres Pares a aprovação da presente indicação.
Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 03 de dezembro de 2020.
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LOURIVAL ALVES DA ROCHA
Vereador Autor