INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ADERIR AO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO DE PONTES DE MADEIRAS COM RECURSOS DO FINISA.
Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, seja encaminhado este expediente indicatório à Exma. Senhora Mabel de Fátima Milanezi Almici, Prefeita Municipal, visto a necessidade de atendimento da presente proposição.
“JUSTIFICATIVA”
O Governo do Estado lançou esse programa para substituir até 5.000 pontes de madeira em rodovias estaduais e municipais por outras soluções de engenharia mais eficientes e duráveis, executadas mediante parceria entre a SINFRA e os municípios interessados.
Todos os municípios do estado de Mato Grosso poderão ser beneficiados com o programa, bem como a população usuária das rodovias estaduais e municipais não pavimentadas.
Orienta-se aos Municípios que elaborem uma relação das pontes de madeira que precisam ser substituídas para auxiliar na definição do objeto da parceria apresentado à SINFRA, uma vez que não há recursos para atendimento integral das demandas.
Segundo informações os municípios interessados deverão protocolar na SINFRA ofício direcionado ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística manifestando interesse na parceria. Segue em anexo o caderno de orientação aos municípios.
Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 03 de dezembro de 2020.
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JOÃO CARLOS MARIA
Vereador Autor