Castanheira - MT, 8 de outubro de 2026   |
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Algumas Leis do Município

Lei nº 513/2006

RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais

Lei nº 780/2015

Lei nº 780/2015

ESTABELECE NORMAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E ADEQUAÇÃO DE AMBIENTES DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT, E DÁ OUTR... Mais

Lei nº 856/2018

Lei nº 856/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO, MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO MOTOCICLISTAS  MOTO CLUBE AMIGOS DO CROSS, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. Mais


Projeto de Lei nº 21/2022

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