INSTITUI A SEMANA DA MULHER CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os membros da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, reuniram-se no dia 14 de novembro de 2017, com ausência justificada do Vereador João Carlos Maria para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 25/2017, o qual a Comissão emitiu o seguinte parecer:
Considerando, que trata-se de projeto de iniciativa do Legislativo Municipal, tendo como autora a Vereadora Simone Schaffel Nogueira, conforme estabelece o artigo 75 do Regimento Interno da Casa;
Considerando, que o mesmo foi protocolado na Secretaria da Câmara de forma legal e a propositura foi imediatamente encaminhada a esta Comissão, com a distribuição de cópias aos Senhores Vereadores;
Ademais, a Comissão opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto de lei nº 25/2017.Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
LOURIVAL ALVES DA ROCHA | AMAZILES ELETO VILARINO | |
Presidente | Relatora |
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