ELEVA PARA 20% O PERCENTUAL DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO WESLEY DOS ANJOS BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Srº ALEX SANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 71, Inciso III e Art. 77 da Lei nº 471/2005, de 02/05/2005.
RESOLVE:
Art. 1º – Elevar para 20% (vinte por cento) o Adicional por Tempo de Serviço (A.T.S.), do servidor público efetivo WESLEY DOS ANJOS BORGES, que exerce o cargo de Contador nesta Câmara Municipal.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a partir de 7 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 7 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
.
ALEX SANDRO OLIVEIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara
REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume!
