CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À VEREADORA MERCIANE DIAS DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O senhor AMILCAR PEREIRA RIOS, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
Considerando, o que determina o Art. 7.º, Inciso XVIII da Constituição Federal;
Considerando, o que determina o Art. 166, § 3.º, Inciso X da Lei Orgânica do município de Castanheira – MT; e,
Considerando, que a vereadora concebeu uma criança no dia 16/03/2015, conforme “Atestado Médico” e demais comprovantes em anexo.
RESOLVE:
Art. 1.° – Conceder afastamento de “Licença Maternidade” à Vereadora MERCIANE DIAS DA COSTA, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir desta data.
Art. 2.º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 17 de março de 2015.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
AMILCAR PEREIRA RIOS
Presidente da Câmara
REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.