SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BECO AURORA BOREAL QUE É LIGADO À TRAVESSA SOL NASCENTE CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 488/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI, Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Criado o BECO AURORA BOREAL que tem inicio na Travessa Sol Nascente e termino no meio da quadra;
Art. 2º – O beco tem 50 metros por 5 de largura conforme mapa anexado ao projeto de lei;
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Castanheira-MT, 17 de agosto de 2017.
SIMONE SCHAFFEL NOGUEIRA
Vereadora Autora
LOURIVAL ALVES DA ROCHA
Vereador Coautor