Castanheira - MT, 14 de outubro de 2026   |
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Algumas Leis do Município

Lei nº 856/2018

Lei nº 856/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO, MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO MOTOCICLISTAS  MOTO CLUBE AMIGOS DO CROSS, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. Mais

Lei nº 471/2005

Lei nº 471/2005

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, DAS AUTA... Mais

Lei nº 568/2007

Lei nº 568/2007

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E... Mais


Parecer Jurídico nº 03/2018

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