Castanheira - MT, 1 de abril de 2026   |
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Algumas Leis do Município

Lei nº 550/2007

Lei nº 550/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALO... Mais

Lei nº 876/2019

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais


Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2025.

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