Castanheira - MT, 2 de julho de 2026   |
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Proposições em Tramitação

Notícias do Legislativo

Algumas Leis do Município

Lei nº 438/2004

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT, E DÁ OUTRAS PROVI... Mais

Lei nº 604/2008

Lei nº 604/2008

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº... Mais

Lei nº 496/2005

Lei nº 496/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Mais


Parecer Contábil nº 05/2025

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ATENÇÃO! Estamos em período de "Recesso Legislativo" até o dia31/07/2026