Castanheira - MT, 26 de setembro de 2026   |
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Algumas Leis do Município

Lei nº 805/2016

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais

Lei nº 788/2015

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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL... Mais

Lei nº 871/2018

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS URGENTES E DE PEQUENO VULTO NA COMPETÊNCIA DO PODER LEGIS... Mais


Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2026

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