Castanheira - MT, 21 de dezembro de 2025   |
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Proposições em Tramitação

Entrevistas

Notícias do Legislativo

Algumas Leis do Município

Lei nº 765/2014

Lei nº 765/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA - APROLEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais

Lei nº 427/2003

Lei nº 427/2003

DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais


Transmissão da 26ª Sessão Ordinária de 2025

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ATENÇÃO! Estamos em período de "Recesso Legislativo" até o dia15/02/2026