Castanheira - MT, 30 de junho de 2026   |
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Algumas Leis do Município

Lei nº 599/2008

Lei nº 599/2008

DISPÕE SOBRE O CONSELHO E OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC... Mais

Lei nº 499/2005

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA... Mais

Lei nº 868/2018

Lei nº 868/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE REC... Mais


Duas demandas urbanas e uma rural marcam 23ª Sessão Ordinária

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