Castanheira - MT, 30 de junho de 2026   |
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Algumas Leis do Município

Lei nº 502/2005 (Revogada)

Lei nº 502/2005 (Revogada)

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Mais

Lei nº 925/2021

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CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais

Lei nº 811/2017

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SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais


Indicação nº 23/2025

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