Castanheira - MT, 31 de março de 2026   |
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Algumas Leis do Município

Lei nº 420/2003

Lei nº 420/2003

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais

Lei nº 741/2013

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DA NOVA CONQUISTA, SETOR III, P. A. VALE DO SERINGAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA - MT. Mais

Lei nº 770/2015

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DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais


Projeto de Lei nº 16/2025

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