Castanheira - MT, 2 de outubro de 2026   |
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Algumas Leis do Município

Lei nº 568/2007

Lei nº 568/2007

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E... Mais

Lei nº 799/2015

Lei nº 799/2015

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI nº 667/2010, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DO P... Mais

Lei nº 613/2008

Lei nº 613/2008

INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, NOS TERMOS DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DO CAPÍTULO II DA LEI Nº. 10.257... Mais


Termo de Homologação nº 06/2025

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